Extradição

Cebraspe· FNDE ESPECIALISTA· 2023

O brasileiro nato, qualquer que seja a natureza do delito por ele praticado, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.

Cebraspe· FUB· 2023

É vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco/RS Concurso Público nº· 2023

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir: I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em t…

Fundatec· Câmara Municipal de Agudo/RS Concurso Público Nº· 2023

Com base nas regras de extradição previstas pela Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TJ ES· 2023

Considere-se que um cidadão estrangeiro tenha sido condenado por crime de opinião em seu país de origem, mas, antes de cumprir a pena, tenha fugido para o Brasil, onde foi preso. Nessa situação hipotética, é vedada a ex…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Iomerê/SC Concurso Público· 2023

Conforme a Constituição Federal, nenhum brasileiro será , salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,…

W2· Pref S Antônio do L· 2023

Sobre a extradição, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS Concurso Público nº· 2023

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime: ( ) De tráfico. ( ) Político. ( ) De opinião. A ord…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Passo Fundo· 2023

Em relação às pessoas extraditáveis, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

JCM· Pref Itutinga· 2023

Assinale a alternativa INCORRETA:

Consulplan· TJ AC· 2023

Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

FGV· SEF MG· 2023

Ana, nascida no território brasileiro, filha de pais franceses que se encontravam no Brasil por trabalharem em uma sociedade empresária privada francesa, foi levada para a Europa logo após o nascimento. Ana, após atingi…

Consulplan· CORE GO· 2023

Analise o trecho a seguir: “Armênio, brasileiro, casou-se na Itália e, após cumprir as regras da legislação no exterior, pediu a cidadania italiana. Anos depois, Armênio cometeu um crime de homicídio em Roma e, em segui…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Juan, brasileiro nato e artista plástico de renome internacional, embora fosse apaixonado pelo Brasil, requereu a nacionalidade do País Alfa, que integra a União Europeia, de modo a facilitar o recebimento de financiame…

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

Sánchez, brasileiro naturalizado, praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes em território espanhol, após a sua naturalização. Nesse cenário, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a possibi…

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Cassandra, brasileira naturalizada, ingressou no serviço público do DF mediante aprovação em concurso público. Ocorre que, após regular ação penal que tramitava perante a Justiça Americana, restou comprovado seu envolvi…

FGV· TRT· 2022

João, brasileiro nato, e Pedro, brasileiro naturalizado, foram acusados da prática de crime no país Alfa, havendo provas substanciais do seu comprovado envolvimento. Embora tenham sido presos, empreenderam fuga e lograr…

FGV· TJDFT· 2022

John, de nacionalidade estrangeira e que veio a se naturalizar brasileiro, tinha sido condenado, anteriormente, em seu país de origem, em sentença judicial transitada em julgado, pela prática de crime comum. Após anos d…

Quadrix· CRT 3· 2022

O brasileiro naturalizado será extraditado em caso de cometimento de crime comum praticado antes da naturalização.

Vunesp· PERUÍBEPREV· 2022

Sobre o instituto jurídico da extradição, é correto afirmar que