Extinção e nulidade dos contratos administrativos

FCC· ARTESP· 2017

Os contratos administrativos possuem determinadas peculiaridades em relação aos contratos regidos pelo Direito Privado. Entre elas, pode-se citar a impossibilidade de o contratado rescindir unilateralmente o contrato fi…

ESCOLA DE GOVERNO· SSP GO· 2017

São situações que promovem a extinção do contrato administrativo, EXCETO uma:

Cebraspe· TRE BA· 2017

Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a licitação nula. Nessa situação, como o c…

FUMARC· CM Sta Luzia (MG)· 2017

Considerando a hipótese de rescisão unilateral de contrato pela Administração Pública, motivada pelo descumprimento culposo de cláusulas contratuais pelo contratado, é INCORRETO o que consta na alternativa:

Quadrix· CFO· 2017

A autoridade competente anulou um contrato por vício de legalidade na licitação. Nesse caso, a Administração terá necessariamente que indenizar o contratado pelos prejuízos experimentados.

FCC· TST· 2017

A invalidação de um contrato administrativo pode acarretar distintas consequências em relação às partes da relação jurídica, tais como

IBFC· TJ PE· 2017

Além de dispor sobre as peculiaridades no processo licitatório, a Lei n° 8.666/93 estabelece questões processuais observáveis durante a tramitação desse tipo de procedimento administrativo. Considerando a assertiva, ass…

Quadrix· CRN 3· 2017

A anulação do processo licitatório implica a nulidade do respectivo contrato, mas não ilide a Administração de indenizar o contratado pelo que houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos…

FCC· Pref Teresina· 2016

Determinado município realizou uma licitação para contratação de obras de construção de casas populares. Findo o procedimento e celebrado o contrato, o Ministério público recebeu denúncia de irregularidades na instrução…

CETREDE· Pref Trairi· 2016

Em relação aos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

IBFC· EBSERH· 2016

A Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, especifica, expressamente, os motivos para rescisão contratual. Analise os itens abaixo e selecione a alternativa CORRETA. I. Subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associaç…

Vunesp· Prefeitura de São Paulo - SP· 2016

A Administração Pública atrasou os pagamentos devidos por serviços prestados, contratados por meio de processo licitatório. A Lei nº 8.666/93 estabelece, nessa hipótese, que

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2016

A rescisão unilateral de contrato administrativo pela administração em razão de interesse público não afasta o direito do contratado de ser ressarcido dos eventuais prejuízos oriundos da extinção do vínculo.

IBEG· Pref Guarapari· 2016

Acerca do papel básico de uma terceira parte na negociação de conflitos como elemento neutro que facilita a solução negociada por meio do emprego da razão e da persuasão, da sugestão de alternativas, assinale a alternat…

Cebraspe· TRE-PI· 2016

A empresa Alfa Ltda. firmou com a administração pública federal contrato de prestação de serviços comuns e contínuos, com vigência de quarenta e oito meses. Em dispositivo do edital havia sido fixado o preço global do c…

IESES· TJ PA· 2016

Julgue as assertivas relacionadas ao instituto da arbitragem: I. As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromiss…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Erechim· 2016

Em conformidade com DI PIETRO, a rescisão dos contratos administrativos pode ser de três tipos. Assinalar a alternativa que NÃO corresponde às modalidades de rescisão dos contratos administrativos:

Quadrix· CRM PI· 2016

A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constituem motivo para rescisão do contrato, exceto:

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

NÃOconstitui motivo para a rescisão do contrato administrativo,o(a)

IBEG· Prefeitura de Guarapari - ES· 2016

Sobre licitação é correto afirmar: