Extinção e nulidade dos contratos administrativos

Fundatec· Pref Estância Velha· 2018

Quanto ao processo licitatório e ao contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que:

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2018

Reconhecida a nulidade da licitação vencida por empresa privada para a prestação de serviço de limpeza urbana, e tendo sido já prestados parte dos serviços contratados e paga parte da remuneração ajustada, a Administraç…

Cebraspe· PGE/PE SERVIDOR· 2018

Em razão da supremacia do interesse público, é permitido que a administração pública rescinda unilateralmente contrato administrativo por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, ficando isen…

Cebraspe· MPU· 2018

Contrato de direito privado firmado em igualdade de condições pela administração pública com particular não pode ser anulado unilateralmente.

FGV· Pref Niterói· 2018

A sociedade empresária José Barão de Andrade Engenharia Ltda., contratada pelo Município de Torre Alta para a construção de um posto de saúde, já está atrasada mais de um ano em relação ao cronograma pactuado, a despeit…

Vunesp· IPRESB· 2017

Com relação à extinção dos contratos administrativos, é correto afirmar que

FCM - CEFETMINAS· IF Baiano· 2017

Considerando os contratos administrativos na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

A União Federal celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora de determinado procedimento licitatório para a construção de importante obra pública. No entanto, no curso da execução contratual, houve a paralis…

IAUPE· UPE· 2017

Assinale a alternativa que NÃO constitui motivo para a rescisão de contrato.

Legalle· CM Guaíba· 2017

A inexecuçào total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei, nesse sentido, constituem motivo para rescisão do contrato: I. O cumprimento irregular de cláusula…

Progep IFS· IFS· 2017

Quando uma situação de conflito atinge o nível do impasse, algumas técnicas podem ser empregadas na tentativa de resolver o problema. A técnica que busca solucionar questões de interesse das partes envolvidas, as quais…

Legalle· CM Guaíba· 2017

Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666/1993) cabem recursos nos casos de, EXCETO:

UFMT· UFMT· 2017

Sobre motivos para rescisão de contrato, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, marque V para os verdadeiros e F para os falsos. ( ) O cumprimento regular das cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos. ( )…

FCC· ARTESP· 2017

No curso de uma concessão de transporte coletivo de passageiros intermunicipal, identificou-se que a concessionária não estava cumprindo as obrigações estabelecidas no contrato de concessão, especialmente quanto às cond…

FEPESE· PC SC· 2017

Sobre a rescisão dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo: 1. É inadmissível a rescisão contratual amigável, por acordo entre as partes. 2. A rescisão do contrato administrativo poderá ser judicial,…

FGV· IBGE· 2017

Determinada autarquia federal celebrou contrato administrativo com sociedade empresária, após processo licitatório, para fornecimento de produtos de escritório devidamente discriminados. Ocorre que, por erro no setor de…

FCC· ARTESP· 2017

Determinada empresa foi contratada pela Administração pública para construção de um viaduto em uma rodovia estadual. Por ocasião da correspondente licitação, foram exigidos atestados que comprovassem a qualificação técn…

FEPESE· PC SC· 2017

A rescisão dos contratos administrativos poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos seguintes casos: 1. o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos. 2. a…

FCC· TRF - 5ª REGIÃO· 2017

Um contrato de fornecimento de alimentação (mais conhecido como fornecimento de quentinhas) para unidades escolares e o unidades prisionais, celebrado com dispensa de licitação e com base na Lei n 8.666/1993, será extin…

FUNRIO· PPSA (Pré-Sal)· 2017

A seguinte situação NÃO constitui motivo para rescisão contratual, nos termos da Lei nº 8666/93: