Question

Quanto ao processo licitatório e ao contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A) O registro cadastral é o modo pelo qual a administração pública efetua compras e que pressupõe ampla pesquisa de mercado.

Answer

B) No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por indivíduos de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.

Answer

C) O regime jurídico dos contratos administrativos permite que, nos casos de serviços essenciais, ocorra a ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, para acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado.

Answer

D) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir.

Answer

E) O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação. É facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

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