Question

Constituem motivo para a rescisão do contrato, de forma unilateral, pela administração pública (Art. 78 da Lei no 8.666/1993):

Accepted Answer

D) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato.

Answer

A) a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite de até 25% do valor atualizado do contrato.

Answer

B) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.

Answer

C) o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento.

Answer

E) a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.

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