Execução penal – Lei 7.210/1984

CETAP· SEAP PA· 2021

Na execução penal, para que seja apurada a prática da falta disciplinar e aplicada a sanção disciplinar, é necessária a realização de um processo administrativo disciplinar. Sobre a disciplina no ambiente prisional, ana…

CETAP· SEAP PA· 2021

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), estabelecimento penal destinado ao recolhimento de presos provisórios é:

FGV· OAB· 2021

Paulo, advogado, foi intimado de duas decisões proferidas pelo juízo da execução penal do Rio de Janeiro, em relação a dois de seus clientes. Na primeira, foi determinada a perda de 1/5 (um quinto) dos dias remidos por…

Cebraspe· TJ RJ· 2021

Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a

IDECAN· PC CE· 2021

Godofredo foi condenado pela prática de crime de estupro de vulnerável, em decisão já transitada em julgado. Durante o cumprimento de sua pena, em regular revista das celas determinada pela Administração Penitenciária,…

Cebraspe· PF· 2021

A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, podendo o juiz da execução autorizar a saída antecipada de sentenciados enquadrados nesse regime em razã…

Cebraspe· MP AP PROMOTOR· 2021

A sociedade empresária Beta Ltda. obteve na justiça o direito de ser indenizada por João no valor de cem mil reais, com sentença transitada em julgado, tendo a credora requerido ao juízo competente, em processo eletrôni…

DRH DPE-SP· DPE SP· 2021

Sobre a Lei de execução Penal é incorreto afirmar que: *

Quadrix· CFP· 2020

Os exames gerais e criminológicos, realizados no momento do ingresso no estabelecimento penal, serão realizados

Quadrix· CFP· 2020

Julgue os itens que se seguem. I. No exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes as peças ou informações do processo, a Comissão Técnica de Class…

Quadrix· CREFONO 5· 2020

Seguindo a decisão do STF, personalidades como o ex‐presidente Lula e o ex‐governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, foram soltos.

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição.

Quadrix· CREFONO 5· 2020

A súmula em tela permitia a prisão de condenados em segunda instância, situação que recentemente foi contrariada por decisão do STF.

Instituto AOCP· SEJUC RR· 2020

No que tange à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

Quadrix· CREFONO 5· 2020

A decisão atendeu a pedido da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, devendo ser submetida à aprovação pelo colegiado do TRF4.

Instituto AOCP· SEJUC RR· 2020

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Execução Penal.

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2019

O Ministério Público tem legitimidade ativa para, uma vez transitada em julgado eventual condenação criminal de José, executar possível pena de multa no juízo da execução, mesmo que essa pena seja considerada dívida de…

MPE-SP· Ministério Público do Estado de São Paulo· 2019

Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a contagem

FCC· MPE MT· 2019

O juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade. Para a concessão de regime aberto, o juiz poderá estabelecer condições especiais, sem prejuízo das se…

Cebraspe· TJ SC· 2019

De acordo com a Lei de Execução Penal, caso seja verificada a exigência de que o sentenciado cumpra medida além dos limites fixados na sentença, deverá ser instaurado o incidente