Questões de Direito Processual Penal · Quadrix
Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Quadrix 2020
CREFONO 5
Questão de Direito Processual Penal
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância. Internet: <https://noticias.uol.com.br> (com adaptações).
Acerca do assunto em referência e de temas correlatos, julgue os itens de 33 a 36. Seguindo a decisão do STF, personalidades como o ex‐presidente Lula e o ex‐governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, foram soltos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.