Question

3. Sobre o crime de associação para o tráfico de drogas

é correto afirmar que: *

a) Quem financia o tráfico não responde por tal crime e nem pela mesma pena. b) Se caracteriza pela reunião de duas ou mais pessoas para a prática de tráfico,

reiteradamente ou não.

c) Se caracteriza pelo mero concurso de agentes no tráfico. d) Foi revogado pelo artigo 288, do Código Penal, que trata de associação

criminosa.

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Sobre a Lei de execução Penal é incorreto afirmar que: *

Accepted Answer

B) Assegura aos condenados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei, o que obrigatoriamente inclui o direito à saúde e educação.

Answer

A) Define que a execução tem por objetivo efetivar as disposições da sentença e proporcionar condições para a reintegração do condenado.

Answer

C) Os condenados devem ser classificados segundo suas personalidades e antecedentes e isso deve ser considerado na individualização da execução penal.

Answer

D) Garante que duas pessoas condenadas pelo mesmo crime e com a mesma pena terão execuções idênticas, obtendo os mesmos direitos durante a execução e alcançando a extinção da pena na mesma data.

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