Questões de Direito Processual Penal · Quadrix
Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Quadrix 2020
CREFONO 5
Questão de Direito Processual Penal
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de uma súmula que permitia a execução da pena de réus condenados após julgamento em segunda instância. Internet: <https://noticias.uol.com.br> (com adaptações).
Acerca do assunto em referência e de temas correlatos, julgue os itens de 33 a 36. A decisão atendeu a pedido da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, devendo ser submetida à aprovação pelo colegiado do TRF4.
Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984
- FAPEC 2026Assinale a alternativa correta no tocante à execução penal.
- Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação às Execuções Penais, é INCORRETO afirmar:
- IGEDUC 2026Na cobrança judicial do crédito tributário inscrito em dívida ativa, a Fazenda municipal acompanha a 7 indicação de bens do devedor inadimplente, que deve respeitar a ordem de pre…
- CEPUERJ 2026O recurso de agravo em execução substituiu, em muitas situações, o recurso em sentido estrito, sendo cabível para impugnar decisões proferidas pelo juiz da execução, que versem so…
- Fundatec 2026De acordo com a Resolução nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, sobre a modalidade de tratamento ambulatorial no cumprimento da sentença de medi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.