Questões de Direito Administrativo
Execução, gestão e fiscalização de contratos
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Questões de Execução, gestão e fiscalização de contratos
COGEPS UNIOESTE· Pref Mal. C Rondon· 2026
O Decreto Estadual nº 10.086 regulamenta a aplicação da legislação de licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraná. No que se refere à gestão e fiscalização de contratos…
ResolverIGEDUC· Pref Altos· 2026
A execução dos contratos administrativos é fiscalizada pela administração contratante, que designa agentes para verificar o cumprimento das obrigações. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F p…
ResolverFGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026
No contexto da gestão e da fiscalização de contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As contratações públicas dever…
ResolverIBADE· Concurso Público - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· 2026
Os contratos administrativos possuem características próprias que os diferenciam dos contratos de direito privado, como a presença de cláusulas exorbitantes e a supremacia do interesse público. O Decreto Estadual nº 5.5…
ResolverFUCAPSUL· CISAMUREL· 2026
Após a formalização de contrato administrativo pelo CISAMUREL, foi designado agente público para acompanhar a execução do objeto. Durante os trabalhos, surgiu divergência quanto às atribuições relacionadas ao acompanham…
ResolverAvança SP· Pref Americana· 2026
Ao atuar na fiscalização de contratos administrativos, deve-se seguir atribuições específicas para garantir a boa execução do serviço. Analise as afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).…
ResolverIGEDUC· Pref Calçado· 2026
A eficácia da contratação pública depende da correta execução e fiscalização do contrato administrativo. A Lei nº 14.133/2021 dedica especial atenção a essa fase, atribuindo responsabilidades claras ao controle interno…
ResolverInstituto IACP· Pref Satuba· 2026
Uma autarquia federal pretende contratar a construção de um complexo operacional que exige elaboração de projetos básico e executivo, execução de obras, fornecimento de equipamentos, montagem, testes e pré-operação até…
ResolverCebraspe· AGSUS RD· 2026
A fiscalização contratual exclui a responsabilidade do contratado pela perfeita execução do objeto.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2026
Nos contratos administrativos de obras e serviços regidos pela Lei nº 14.133/2021, o recebimento provisório do objeto ocorre:
ResolverFGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026
No contexto da gestão e da fiscalização de contratos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As contratações públicas dev…
ResolverAMEOSC· CM Paraíso (SC)· 2026
A execução dos contratos celebrados por uma Câmara Municipal é acompanhada por agentes designados para funções distintas, cada um com rol próprio de atribuições definido em norma. Acerca do assunto, registre V para as a…
ResolverFGV· Concurso Público para a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL· 2026
Segundo a Instrução Normativa nº 5, de 26/5/2017, o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o propósito de aferir o desempenho dos serviços prestados, os insumos materiais…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS Concurso Público n°· 2026
No planejamento de uma licitação para a execução indireta de obra pública, a equipe técnica discutiu as características dos regimes de execução previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. A esse respeito, analise as assert…
ResolverInstituto Verbena· Pref Buriti Alegre· 2026
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é atribuição do representante da Administração responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização da execução do contrato
ResolverInstituto Verbena· Pref Sen Can· 2026
De acordo com a Lei de Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de…
ResolverSelecon· Pref C D'Oeste· 2026
Durante a execução contratual, um fornecedor de materiais médicos da Prefeitura de Conquista D'Oeste solicitou pagamento antecipado, alegando necessidade fi nanceira para manter o fornecimento dos itens. O assistente ad…
ResolverCebraspe· DETRAN AL· 2026
O fiscal de contratos administrativos, que atua nas rotinas de monitoramento da execução, tem a competência para autorizar modificações em cláusulas econômicas originais de ajuste.
Julgar o itemIGEDUC· Pref Altos· 2026
A contratação de obras públicas submete-se a regras de licitação e de execução contratual que disciplinam desde a escolha do regime de execução até o acompanhamento do cumprimento do objeto. A correta aplicação dessas r…
ResolverAMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026
Os regimes de execução das obras públicas seguem as definições da Lei federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I.Na contratação integrada, o contratado é responsável…
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