Excludentes e atenuantes de responsabilidade

Cebraspe· STM· 2018

A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade da União para a reparação de danos sofridos por Maria.

Cebraspe· MP/PI· 2018

No contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa da vítima será considerada como critério para excluir ou para atenuar a responsabilização do ente público.

Cebraspe· STJ· 2018

Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.

FCC· SEAD AP· 2018

Uma chuva tropical causou inundações em diversos pontos de uma cidade, do que decorreram relevantes prejuízos aos moradores desses locais, em variados graus e extensão. O poder público

Cebraspe· TRT 7· 2017

Prestes a ser morto por dois indivíduos que tentavam subtrair a sua arma, um policial militar em serviço efetuou contra eles disparo de arma de fogo. Embora o policial tenha conseguido repelir a injusta agressão, o disp…

Cebraspe· TRE BA· 2017

Em caso de acidente de trânsito que envolva automóvel particular e veículo pertencente à administração pública, a comprovação de culpa exclusiva do particular pelos danos causados caracteriza

Vunesp· CM Altinópolis· 2017

Gepeto Santos tem 15 anos e estava dirigindo uma motocicleta quando vê à sua frente uma barreira policial. Assustado e ciente que não possuía habilitação, desvia subitamente a direção na tentativa de se esquivar da polí…

Cebraspe· TCE PE· 2017

Considera-se causa atenuante da responsabilidade estatal a culpa concorrente da vítima.

Cebraspe· TRT 7· 2017

Após colisão entre dois automóveis — um, da administração pública, dirigido por servidor público efetivo; e outro, particular —, ficou comprovada a culpa exclusiva do particular. Nessa situação hipotética, arcará com o…

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

Situação hipotética: Um veículo particular, ao transpassar indevidamente um sinal vermelho, colidiu com veículo oficial da Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, que trafegava na contramão. Assertiva: Nessa situa…

Vunesp· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP· 2016

Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada quando o serviço público não for a causa do dano ou quando estiver aliado…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Situação hipotética: O motorista de determinado veículo particular, não tendo respeitado o sinal vermelho do semáforo, provocou a colisão entre o veículo que dirigia e um veículo oficial do TCE/PA que estava estacionado…

Cebraspe· ANVISA· 2016

Em virtude da observância do princípio da supremacia do interesse público, será integralmente excluída a responsabilidade civil do Estado nos casos de culpa — seja exclusiva, seja concorrente — da vítima atingida pelo d…

Cebraspe· FUB· 2015

A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de força maior cujos efeitos não possam ser minorados.

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

Nos casos de responsabilidade objetiva por risco integral, não se admitem, em regra, excludentes de responsabilidade, ao contrário do que ocorre nos casos de responsabilidade objetiva por risco administrativo.

Vunesp· Pref Poá· 2015

Um servidor público da Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, exercendo a função de motorista, estando de serviço, dirige um veículo oficial por uma determinada via pública, vindo a atropelar e matar uma pessoa que…

Cebraspe· TRE-GO· 2015

Em sua defesa, o poder público poderá alegar culpa do cidadão na geração do erro, uma vez que ele não forneceu o número de seu CPF. Nesse caso, conforme a teoria do risco administrativo, demonstrada culpa da vítima, a i…

FUNIVERSA· Pref Araguaína· 2015

Assinale a alternativa que apresenta causa atenuante da responsabilidade civil do Estado.

Cebraspe· FUB· 2015

De acordo com a teoria do risco administrativo, é vedado considerar a culpa exclusiva da vítima como hipótese de exclusão da responsabilidade civil do Estado.

FCC· SABESP· 2014

Analise a seguinte assertiva: Desastres ocasionados por chuvas, tais como, enchentes, inundações e destruições, excluem a responsabilidade estatal. A assertiva em questão