Em caso de acidente de trânsito que env… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoExcludentes e atenuantes de responsabilidadeCebraspe 2017

TRE BA

Em caso de acidente de trânsito que envolva automóvel particular e veículo pertencente à administração pública, a comprovação de culpa exclusiva do particular pelos danos causados caracteriza

Acausa excludente da responsabilidade civil do Estado.Bmotivo para a responsabilização do Estado pelos prejuízos, em decorrência das teorias civilistas.Ccausa atenuante da responsabilidade civil do Estado.Dmotivo para que nenhuma das partes envolvidas seja responsabilizada, por se tratar de caso fortuito.Emotivo para a responsabilização do Estado pelos prejuízos, em decorrência da responsabilidade objetiva.

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