Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoExcludentes e atenuantes de responsabilidadeCebraspe 2015
TRE-GO
Questão de Direito Administrativo
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, referentes à responsabilidade civil do Estado. Em sua defesa, o poder público poderá alegar culpa do cidadão na geração do erro, uma vez que ele não forneceu o número de seu CPF. Nesse caso, conforme a teoria do risco administrativo, demonstrada culpa da vítima, a indenização poderá ser atenuada ou excluída.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.