Estatutos municipais – regime disciplinar

CETAP· Pref Marabá· 2011

A demissão será aplicada, conforme determina o art. 151 do Estatuto da Guarda Municipal de Marabá, nos seguintes casos, EXCETO:

Instituto AOCP· Pref Camaçari· 2010

Em relação às disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Lei Municipal 407/98), no que tange ao Processo Administrativo Disciplinar, analise as assertivas e assinale a alternativa que apon…

FSADU (UFMA)· DGPP GO· 2009

De acordo com a lei 10.460/88 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias), na aplicação das penas disciplinares, são circunstâncias que agravam a pena:

Vunesp· Pref Sorocaba· 2008

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Lei n.º 3.800/91) estabelece como dever do funcionário público, além dos que lhe cabem ou decorrem de seu cargo,

Cebraspe· PC TO· 2008

O perito criminal responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, por culpa ou dolo. A obrigação de reparar o dano estende-se aos seus sucessores e contra eles é executada, até…

Cesgranrio· PC RJ· 2006

De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, o Policial Civil que ingerir bebidas alcoólicas quando em serviço, sem que reste caracterizada embriaguez, terá praticado transgressão disciplina…

FDC· Pref Petrópolis· 2006

Relativamente ao que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Petrópolis estabelecido pela lei 3.884/77, podemos afirmar que:

FCC· Pref Manaus· 2006

No que concerne à disciplina e às penalidades aplicadas aos funcionários públicos municipais, é certo que a pena de

IPAD· PC PE· 2006

Ainda a respeito do Estatuto dos Policiais Civis de Pernambuco, analise as afirmativas abaixo. 1. Pelo exercício regular de suas atribuições, o funcionário policial responde civil, penal e administrativamente. 2. A repe…

IPAD· PC PE· 2006

Segundo o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei n. 6.425/1972), NÃO é motivo suficiente para aplicação de pena de demissão:

Cesgranrio· MPE RO· 2005

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e retirada, sem autorização escrita do superior, de qualquer documento ou objeto da repartição pública onde trabalhe são consideradas infrações disciplinares pun…

FCC· TRT 5· 2003

A ausência proposital do servidor ao serviço por mais de 30 dias seguidos é considerada