Question

Relativamente ao que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Petrópolis estabelecido pela lei 3.884/77, podemos afirmar que:

Accepted Answer

E) O funcionário suspenso preventivamente não poderá ser promovido, ou elevado por acesso, se estiver indiciado em sindicância ou inquérito administrativo disciplinar.

Answer

A) o funcionário suspenso preventivamente não poderá ser promovido, ou elevado por acesso, podendo apenas ser feita a indicação da promoção e acesso, aguardando-se a apuração da procedência da penalidade aplicada;

Answer

B) o funcionário suspenso preventivamente poderá ser promovido, ou elevado por acesso, mas a promoção e acesso ficarão sem efeito se verificada a procedência da penalidade aplicada;

Answer

C) o funcionário suspenso preventivamente não poderá ser promovido, ou elevado por acesso, não podendo haver sequer a indicação, enquanto não forem apurados os fatos que ensejaram a penalidade aplicada;

Answer

D) o funcionário suspenso preventivamente poderá ser promovido, ou elevado por acesso, tendo direito ao exercício da nova função e o recebimento dos respectivos proventos, em se tratando de faltas sem gravidade;

Mais questões de Estatutos municipais – regime disciplinar