Question

De acordo com a lei 10.460/88 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias), na aplicação das penas disciplinares, são circunstâncias que agravam a pena:

Accepted Answer

A) a prática de transgressão disciplinar com o concurso de duas ou mais pessoas, a prática reiterada ou continuada da mesma transgressão e a promoção, direção ou organização de atividades voltadas para a prática de transgressão disciplinar.

Answer

B) o agente ser maior de 21 anos, a prática de transgressão disciplinar com o concurso de duas ou mais pessoas e a prática reiterada ou continuada da mesma transgressão.

Answer

C) os danos dela decorrentes para o serviço público, a repercussão do fato e o abuso de autoridade ou de poder.

Answer

D) os danos dela decorrentes para o serviço público, a repercussão do fato e a prática de transgressão disciplinar com o concurso de duas ou mais pessoas.

Answer

E) a repercussão do fato, os antecedentes do servidor e a prática do ato infracional em cumprimento de ordem de autoridade superior.

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