Questões de Direito Administrativo · MS (SARMENTO)
Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasMS (SARMENTO) 2023
Pref Pirapó
Questão de Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda às próximas duas questões.
A contribuição a cargo dos servidores ativos, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 18, I e II, da Lei n.º 1748/2018.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.