Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais

Instituto AOCP· UEFS· 2018

Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).

CPCV UERR· PM RR· 2018

Até alcançar a estabilidade, o militar encontrar-se-á em estágio probatório e será submetido à avaliação de desempenho técnico profissional e conduta social e civil pela unidade a que servir, observados, entre outros, o…

IBADE· PM RN· 2018

Com relação às transgressões disciplinares e respectivas punições, contidas no Decreto nº 8.336/1982, é correto afirmar que:

Selecon· SECITEC MT· 2018

Nos termos do Estatuto do Servidor do Estado de Mato Grosso, o instituto que traduz o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício do cargo público denomina-se:

CONSULPAM· Câmara Municipal de Juiz de Fora - Minas Gerais· 2018

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, de suas Autarquias e Fundações Públicas, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta méd…

IBADE· PM CE· 2018

São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado a advertência, a admoestação verbal, a multa, a exoneração e a demissão.

Cebraspe· PM AL· 2018

Em se tratando de policial militar que esteja em gozo de licença por trinta dias para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, é vedada, durante esse período, a cassação, de ofício, da sua licença.

Cebraspe· MPC/PA PROCURADOR· 2018

Nos termos da Lei Complementar n.º 39/2002 do estado do Pará, a aposentadoria por invalidez para servidor estadual efetivo

Consulplan· SEDUC PA· 2018

A Lei nº 5.810/94 dispõe sobre o regime estatutário dos servidores do Pará. Quanto ao tema, assinale a afirmativa correta.

Marinha· Marinha· 2018

Com base nas disposições relativas à violação das obrigações e dos deveres militares, constantes do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), é correto afirmar que:

FCC· IAPEN AP· 2018

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a reintegração é forma de provimento em cargo público

FCC· SEF SC· 2018

De acordo com a Lei n 6.745/1985, a atribuição de direitos e deveres aos servidores estaduais de Santa Catarina inclui o direito a

Instituto AOCP· PM ES· 2018

Sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

Marinha· Marinha· 2018

O Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980) apresenta disposições relativas ao compromisso militar. Sobre esse assunto, assinale a opção INCORRETA.

IBFC· CBM SE· 2018

Estão sujeitos ao regime jurídico estatutário especial os seguintes agentes públicos:

Cebraspe· TCE PB· 2018

De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração

Instituto AOCP· ADAF· 2018

Segundo o previsto na Lei nº 1.762, de 14/11/1986, promoção é a forma pela qual o funcionário progride na série de classes e consiste na passagem da referência em que se encontra para a imediatamente superior. Sobre a p…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2018

Acerca do regime disciplinar constante do Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1988) e das penalidades previstas no referido diploma, é incorreto afirmar que:

IBADE· PM RN· 2018

A Subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre exclusivamente da estrutura hierarquizada da Polícia Militar. Desse modo, pode-se dizer que:

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

Quanto aos prazos para apuração de infrações disciplinares e aplicação de penalidades previstos na Lei n.º 1.164/1991, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A ação disciplinar prescreverá em 5…