De acordo com a terminologia adotada pe… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisCebraspe 2018

TCE PB

De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração

Aé limitada pelo teto fixado na CF para o serviço público estadual.Bserá paga integralmente ao servidor, sem desconto de faltas ao serviço.Cé a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.Dé o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pessoais estipuladas por portaria do órgão competente.Eé irredutível, ressalvadas as exceções previstas em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.