Questões de Direito Administrativo
Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais
UFMT· UFMT – Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (Editais 006 e 007/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022
De acordo com a redação atualizada do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014), a prática de assédio moral ou sexual, comprovada mediante processo administrativo disciplina…
ResolverFGV· PC RJ· 2022
Roberto, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de forma livre e consciente, praticou ofensa física em serviço contra o inspetor de polícia José, lotado no mesmo setor, consistente em desferir três socos…
ResolverIBFC· SES DF· 2022
A Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. No que tange às disposições pr…
ResolverMarinha· Marinha· 2022
O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas é o conjunto integrado de direitos, serviços e ações, permanentes e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos da Lei nº 6.880, de…
ResolverMarinha· Marinha· 2022
Conforme o Estatuto dos Militares, em relação ao Conselho de Disciplina, é correto afirmar que:
ResolverIADES· UnDF· 2022
Em conformidade com a Lei Complementar no 840/2011 e as suas alterações, as quais dispõem acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais,…
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Para cumprir o serviço militar obrigatório, o convocado selecionado e designado para incorporação ou matrícula que não se apresentar à organização militar que lhe for designada dentro do prazo marcado ou que, tendo-o fe…
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É correto afirmar, a respeito dos direitos do servidor do estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990:
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(DELDADM_05) A consecução das atividades do Estado, de crescente complexidade, demanda cada vez mais a adoção de procedimentos processuais, em um movimento caracterizado com a processualização da Administração Pública p…
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João é servidor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e saiu de férias por 30 dias para acompanhar e dar suporte à sua esposa, que está no estágio final da gestação. No décimo dia de suas férias o filho de João nasceu…
ResolverIDECAN· CBM MS· 2022
O soldado Santos foi demitido pelo desaparecimento de documento relevante que estava em sua guarda. Mesmo não havendo ilegalidade no Processo Administrativo Disciplinar, nem ocorrência de cerceamento de defesa, o milita…
ResolverIBFC· SES DF· 2022
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. So…
ResolverMarinha· Marinha· 2022
Em relação à Lei Complementar nº 97, assinale a opção correta.
ResolverIBFC· SES DF· 2022
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. So…
ResolverFUMARC· PC MG· 2022
Conforme o disposto no art. 45 da Lei Complementar n.º 129/2013, o policial civil goza das seguintes prerrogativas, EXCETO: 18
ResolverMarinha· Marinha· 2022
Os regulamentos disciplinares das Forças Armadas especificarão e classificarão as contravenções ou transgressões disciplinares e estabelecerão as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à class…
ResolverInstituto AOCP· CBM GO· 2022
Em relação à Lei Estadual n° 11.383/1990, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverMarinha· Marinha· 2022
De acordo com o Estatuto dos Militares, em qual situação encontram-se os militares temporários, incorporados às Forças ~rmadas para prestação de serviço militar, ob~1gatq_r10 ou voluntário, durante os prazos previstos -…
ResolverIBFC· DPE MT· 2022
No que diz respeito às disposições da Lei Complementar Estadual n° 207, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, assinale a alte…
ResolverAMEOSC· CM Bandeirante· 2022
Nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Assinale a alternativa CORRETA…
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