Question

É correto afirmar, a respeito dos direitos do servidor do estado do Mato Grosso do Sul, conforme a Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990:

Accepted Answer

C) além do vencimento, é direito do servidor do estado do Mato Grosso do Sul receber gratificação natalina, adicional por tempo de serviço, adicional de férias e gratificação de escolaridade.

Answer

A) o servidor inativo poderá receber, mensalmente, cumulativamente ou não, a título de remuneração, importância superior ao subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Answer

B) serão concedidos ao funcionário ou à sua família os seguintes auxílios pecuniários: auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-transporte.

Answer

D) ao servidor que ocupar cargo em comissão ou função de confiança, bem como ao servidor que receber adicional de função que tenha por fundamento a compensação de prestação do trabalho fora ou além do expediente normal, será devido o adicional pela prestação de serviços extraordinários, desde que o seu trabalho, no exercício do cargo ou função, implique carga horária inferior a oito horas diárias, quarenta horas semanais ou cento e oitenta horas mensais.

Answer

E) no caso de o funcionário exercer função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem não será considerada no cálculo de férias.

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