Considere que, por necessidade do servi… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisVunesp 2022

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Considere que, por necessidade do serviço, um agente público prestou serviço de forma extraordinária pelo período de uma semana. Com base no Estatuto dos Servidores do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

Aa gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga em valor fixo e por dia de trabalho prorrogado.Bo período de trabalho também poderia ser prorrogado por decisão do servidor público, sempre que a medida atender de forma indireta o interesse público.Co servidor fará jus ao recebimento de gratificação por serviço extraordinário, pois o Estatuto não prevê a possibilidade de instituição do sistema de compensação de horas.Dcaso tenha sido instituído sistema de compensação de horas, não será necessário o pagamento de horas extraordinárias.Ea prestação de serviço extraordinário deverá contar com a concordância do servidor e não poderá exceder 4 (quatro) horas diárias de trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.