(DIRADMCOM_06) Assinale a alternativa c… (Instituto AOCP 2022)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisInstituto AOCP 2022

CGE MS

(DIRADMCOM_06) Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990).

AO servidor avaliado, quando não for aprovado no estágio probatório, será demitido e, se estável no serviço público e ocupante de cargo efetivo em órgão ou entidade do Poder Executivo, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.BA remoção destina-se a preencher cargo de lotação existente na unidade ou localidade, vedado seu processamento quando não houver vaga a ser preenchida, inclusive nos casos de permuta.CNos casos de afastamento para prestar serviços em outro órgão ou entidade, a ajuda de custo será paga pelo cedente.DA licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado, dependendo de pedido devidamente instruído, que deverá ser renovado de dois em dois anos.EO funcionário em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou tiver sua disponibilidade cassada, terá o prazo de 30 dias para quitá-lo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.