Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra o patrimônioCebraspe 2021

PCAL

Questão de Direito Penal

Quanto aos crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir. Crime de estelionato que seja cometido contra pessoa idosa que tenha 62 anos de idade na data do fato somente se procede mediante representação da vítima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.