Questões de Direito Constitucional

Estados-membros

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FCC86 questões
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Vunesp22 questões
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Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Estados-membros

Cebraspe· TJ RR· 2011
De acordo com a CF, são serviços públicos privativos do Estado, que não comportam a presença de particulares, o serviço postal, o correio aéreo nacional e os serviços de previdência e de assistência social.
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CEPERJ· ALERJ· 2011
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a cessão de servidores públicos estaduais para outros órgãos da Administração Pública, inclusive da União e de outros Estados, ocorrerá:
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Vunesp· SAP SP· 2011
Incluem-se entre os bens dos Estados Federados, de acordo com a Constituição Federal,
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FCC· TCE SE· 2011
O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao
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Cebraspe· STM· 2011
No exercício de sua autonomia política, os estados podem adotar o regime parlamentar de governo.
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Cebraspe· ALECE· 2011
Os bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.
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FCC· TRE AP· 2011
O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de
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FCC· TRE AL· 2010
Com relação à organização do Estado, é correto afirmar que:
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Cebraspe· ABIN· 2010
Os estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio de medida provisória.
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FCC· TRE AL· 2010
É INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-se
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FCC· MPE RS· 2010
A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federai…
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CETAP· ALERR· 2010
É competência exclusiva da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado de Roraima e suas respectivas Emendas: I- Fiscalizar convênios, acordos ou contratos com os Governos Federal e Municipais e com as…
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FUNIVERSA· MPE GO· 2010
Assinale a alternativa que descreve as situações em que o governador não presidirá às solenidades a que comparecer em seu estado.
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Cebraspe· CETURB-GV· 2010
A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela auto-organização e normatização própria, autogoverno e autoadministração.
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FCC· TRE AL· 2010
Sobre os Estados Federados é correto afirmar:
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FMZ· CBM AP· 2010
“Enquanto Território Federal, o Amapá criou estruturas políticas, econômicas, sociais e administrativas internas que em muito contribuíram para a sua estadualização. Essas estruturas reforçam a interpretação de Ferreira…
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FEPESE· ALESC· 2010
Compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador:
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CETAP· ALERR· 2010
A transferência temporária da Capital do Estado de Roraima para outra cidade dependerá:
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Cebraspe· MS· 2010
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei compleme…
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FCC· TRE AC· 2010
Em relação aos Estados Federados, analise: I. Aos Estados cabe explorar, diretamente ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, cuja regulamentação se fará mediante medida provisória.…
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