Questões de Direito Constitucional · FMZ

Direito ConstitucionalEstados-membrosFMZ 2010

CBM AP

Questão de Direito Constitucional

“Enquanto Território Federal, o Amapá criou estruturas políticas, econômicas, sociais e administrativas internas que em muito contribuíram para a sua estadualização. Essas estruturas reforçam a interpretação de Ferreira Filho (...), ao indicar que essas unidades federativas são ‘Estados em Embrião’.” (PORTO, Jadson. Amapá: principais transformações econômicas e institucionais – 1943 a 2000. Macapá: Edição do Autor, 2007, p. 144). Dessa forma, com a Constituição de 1988 o Amapá passou a I - Adquirir autonomia e capacidade de se auto-organizar. II - Elaborar sua própria constituição. III - Escolher seus representantes do executivo e do legislativo, estadual e federal. 5 IV - Criar sua Assembléia Legislativa. Estão CORRETAS

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.