Questões de Direito Administrativo
Estabilidade do servidor público
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- CF/88, art. 419×
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- Lei 8.429/92, art. 2º1×
- Lei 8.112/90, art. 1321×
- Lei 8.112/90, art. 201×
- Lei 8.112/90, art. 1001×
- Lei 8.112/90, art. 211×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estabilidade do servidor público
Quadrix· CM Goianésia· 2022
Conforme a Lei Municipal n.o 2.165/2003, o servidor somente perderá o cargo
ResolverConsulplan· CM Parauapebas· 2022
“Qualidade adquirida pelo servidor público, após três anos de efetivo exercício da função, encontrando-se no cargo público em virtude de ter sido aprovado em concurso.” O trecho transcrito se refere à:
ResolverFURB· Pref Camboriú· 2022
Por determinação da Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, extinto o cargo ou declarado por lei a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocup…
ResolverCETREDE· UFC· 2022
Sobre a estabilidade do servidor público, marque a alternativa correta.
ResolverFAFIPA· Pref Ivinhema· 2022
Sobre os servidores do município de Ivinhema, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCebraspe· TCE RJ· 2022
O funcionário que se desvincular de um cargo público do estado do Rio de Janeiro para investir-se em outro perderá a estabilidade adquirida, ainda que não interrompa o exercício.
Julgar o itemPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2022
Determinado servidor estável da UFRJ foi aprovado e nomeado em outro concurso público. Após entrar em exercício no novo cargo, cumpriu o período do estágio probatório, mas não foi considerado aprovado. Nesse caso, o ref…
ResolverCebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022
O servidor público investido em cargo público não está sujeito à exoneração por excesso de despesas com pessoal depois da conclusão do estágio probatório.
Julgar o itemFundatec· Pref Eldorado do Sul· 2022
O servidor estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Em virtude de ordem hierárquica superior. III. Mediante assinatura de advertência escrita. Quais estão corretas?
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Santo André· 2022
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, o funcionário público, quando estável, perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial. II. No caso de se extinguir o cargo. III. No caso de ser demit…
ResolverIBFC· Pref Dourados· 2022
Apresenta-se como garantia dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal de Tributos Municipais, sem prejuízo de outras previstas em legislação específica:
ResolverUFMT· Pref Nobres· 2022
Nos termos da Lei Municipal nº 992/2006, o servidor estável posto em disponibilidade, quando extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, retornará à atividade mediante
ResolverCebraspe· MP PA PROMOTOR· 2022
No que se refere aos servidores públicos, observada a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes. I A mudança do regime celetista para o estatutário enseja a extinção do contrato de trabalho, de forma que a…
ResolverInstituto AOCP· PC GO· 2022
Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFAFIPA· CAPSECI· 2022
Segundo a Lei Municipal n° 1.267/1990 o servidor estável poderá ser reintegrado no cargo anteriormente ocupado, quando sua demissão for invalidada por decisão administrativa ou judicial. Assinale a alternativa que indiq…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Tunas/RS Concurso Público N°· 2022
Com base no Regime Jurídico do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O servidor estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja as…
ResolverCebraspe· SERES PE· 2022
Suponha que, por decisão administrativa, a demissão de determinado funcionário público civil do estado de Pernambuco tenha sido considerada ilegal. Nessa situação, o funcionário deverá ser
ResolverFGV· CM Aracaju· 2021
Joana, servidora pública municipal, previamente aprovada em concurso público, após três anos ininterruptos no exercício de suas funções, praticou grave infração disciplinar, passível de ensejar a perda do cargo. Conside…
ResolverQuadrix· CRF AP· 2021
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho por comissão instituída pa…
Julgar o itemQuadrix· CREFONO 4· 2021
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão considerados como estáveis após dois anos de efetivo exercício, sendo obrigatória uma avaliação de desempenho trimestral, por…
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