Estabilidade do servidor público

FURB· Pref Ilhota· 2023

Conforme o § 2º, do art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota:

IBFC· SESACRE· 2022

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), sobre quais servidores públicos são excluídos da possibilidade de aquisição de estabilidade. ( ) Os servidores nomeados sem concurso público e que…

ITAME· Pref Goianésia· 2022

O artigo 85 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:

Fundatec· COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo Concurso Público nº· 2022

Com referência na Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor público ser demitido no interesse…

IBFC· SESACRE· 2022

O servidor efetivo e estável não possui uma garantia contra qualquer forma de demissão. A Constituição Federal (CF) apresenta hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo de forma não voluntária. Sobre isso…

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

Jong foi eleito vereador do município KL e, logo em seguida, dada sua qualificação na área de Administração Pública, é nomeado para o cargo de Secretário de Integração. Um dos seus projetos consistiu em reavaliar os qua…

Quadrix· CRMV RJ· 2022

A estabilidade consiste na garantia de permanência do servidor público no cargo para o qual foi aprovado no concurso público.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -· 2022

Utilizando como referência a Lei Complementar nº 95/2013, que institui o regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETA.

IVIN· Pref Estreito· 2022

A condição de estabilidade em entidades públicas, que pode ser total (no caso do servidor público) e relativa (no caso do empregado público), diz respeito à garantia contra a demissão arbitrária. Sob esse aspecto, acha-…

Vunesp· Pref F.co Morato· 2022

Como condição para a aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, que, conforme estabelecido na Lei Complementar no 276/2012, dentre outros as…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul/RS Concurso Público Nº· 2022

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paraíso do Sul, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire após três (03) anos de efetivo exer…

Selecon· Pref L do Rio Verde· 2022

O servidor estável que tenha sua demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial será:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nova Hartz· 2022

De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável somente perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante proces…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Considere que Marília é servidora pública efetiva há quatros anos, mas há trinta dias foi declarada a desnecessidade do seu cargo. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar…

Fundação La Salle· Pref São Leopoldo· 2022

“A Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e que o servidor público estável só…

IVIN· Pref Estreito· 2022

A estabilidade do servidor público é um direito que está previsto na nossa Constituição Federal (1988). Seu maior objetivo é garantir que o servidor tenha as condições e a tranquilidade para exercer as suas funções. Den…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões/RS Concurso Público nº· 2022

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após quantos anos de efetivo exercício?

Unifil· CM Andirá· 2022

Esgotados os meios administrativos colocados à disposição do servidor, é assegurada a postulação judicial, perante a justiça comum. De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal, Lei nº 1.170/1993, assinale a a…

Vunesp· Pref Jundiaí· 2022

Rose exercia o cargo de provimento efetivo no serviço público municipal de Jundiaí, mas foi demitida. No entanto, a Justiça anulou o ato de sua demissão. Quando foi reingressar no serviço público, a Administração consta…

FURB· Pref Camboriú· 2022

Por determinação da Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, extinto o cargo ou declarado por lei a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocup…