Apresenta-se como garantia dos ocupante… (IBFC 2022)

Questões de Direito Administrativo · IBFC

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoIBFC 2022

Pref Dourados

Apresenta-se como garantia dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal de Tributos Municipais, sem prejuízo de outras previstas em legislação específica:

Aautonomia técnica e independência funcionalBsubmissão a regime jurídico de direito privadoCjusta indenização nos casos de deslocamento em serviço e de emprego de bens oficiaisDremoção a pedido, desde que comprovada real necessidade

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.