Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

FURB· Pref Florianópolis· 2025

No desempenho de suas funções administrativas, o Estado estrutura-se por meio da Administração Direta e da Administração Indireta. Registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__)As sociedades de economia mist…

Vunesp· EsFCEx· 2025

Na organização da Administração Pública brasileira, as entidades concebidas com a finalidade de exploração de atividade econômica dizem respeito às

FAFIPA· Pref Araucária· 2025

Em relação às obrigações do acionista controlador da empresa pública ou da sociedade de economia mista, conforme estabelecido no artigo 14 da Lei nº 13.303/2016, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

A realização de estudos por órgão de pesquisa deve assegurar, em qualquer hipótese, a anonimização dos dados pessoais.

Avança SP· CM Itupeva· 2025

Com base na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), como é denominada a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com dire…

IBGP· PBH ATIVOS· 2025

A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam a ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana…

Quadrix· CRM MS· 2025

O ordenamento jurídico admite duas espécies de empresa pública e de sociedade de economia mista, levando em consideração a finalidade por elas exercida, admitindo‑se tanto a prestação de serviço público quanto a explora…

IBADE· BM RS· 2025

A Administração Pública Indireta refere-se ao conjunto de entidades com personalidade jurídica própria criadas para desempenhar funções específicas do Estado, com autonomia administrativa e financeira, mas sob a supervi…

OBJETIVA CONCURSOS· TERMASA· 2025

De acordo com o Estatuto Social da Companhia Águas Termais Marcelino Ramos − TERMASA, a TERMASA é:

Cebraspe· ANSA· 2025

As sociedades de economia mista, nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, são dispensadas da exigência de…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará· 2025

Após a distribuição de uma complexa demanda envolvendo a sociedade de economia mista XYZ, integrante da Administração Pública Indireta do Estado do Ceará, João, Juiz de Direito, buscou, junto à legislação de regência, i…

Selecon· Pref Tapurah· 2025

Durante uma investigação no Tribunal de Contas da União, apurou-se que determinada entidade pública federal prestava serviços logísticos e atuava com regime empresarial. Foi verifi cado que todo o capital social pertenc…

IBGP· PBH ATIVOS· 2025

Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

O Município X pretende extinguir a empresa estatal responsável pela prestação do serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e, em seguida, delegar a execução dessas atividades a uma empresa priv…

AMEOSC· Pref Descanso· 2025

A empresa Energisa Estadual S.A. foi criada com o objetivo de prestar serviços públicos de energia elétrica em todo o território estadual. Embora exerça uma atividade essencial à coletividade, a empresa foi constituída…

Quadrix· CRMV GO· 2025

O capital das empresas públicas é integralmente público, podendo ser constituído por municípios, estados e entre aqueles e a União. Por tal razão, tais empresas possuem personalidade jurídica de direito público e não po…

Fundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público Nº· 2025

Em relação às características e à natureza das Companhias e das Sociedades Anônimas, analise as assertivas abaixo: I. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anôni…

FGV· TCE PE· 2025

A empresa pública federal Águas do Norte S.A., de capital misto, atua no setor de saneamento básico e está sujeita às disposições da Lei nº 13.303/2016. Em determinado exercício, a empresa identificou a necessidade de c…

FGV· Nittrans· 2025

Empresa pública é

Cebraspe· PREF ANDRADINA PROCURADOR· 2025

Conforme entendimento do STF, é imprescindível autorização legislativa para a alienação de controle acionário de empresas subsidiárias.