Questão de Direito Administrativo

A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam a ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana de práticas de controle interno, a área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos, além de auditoria interna e Comitê de Auditoria Estatutário, conforme determina a Lei Federal nº 13.303/2016. De acordo com o artigo 9º, § 1º deverá, ainda, ser elaborado e divulgado Código de Conduta e Integridade, que disporá sobre determinados pontos relevantes. Sobre as disposições do Código de Conduta e Integridade, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) Canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento do Código de Conduta e Integridade e das demais normas internas de ética e obrigacionais. (__) Mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias. (__) Previsão de treinamento periódico, no mínimo uma vez a cada dois anos, sobre Código de Conduta e Integridade aos empregados e terceiros intervenientes, e sobre a política de gestão de riscos, aos superiores hierárquicos. (__) Sanções aplicáveis em caso de violação às regras do Código de Conduta e Integridade. A sequência CORRETA de respostas é: