Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)FURB 2025
Pref Florianópolis
Questão de Direito Administrativo
No desempenho de suas funções administrativas, o Estado estrutura-se por meio da Administração Direta e da Administração Indireta. Registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__)As sociedades de economia mista, embora regidas predominantemente pelas normas de direito privado, devem realizar licitação prévia para a contratação de obras e serviços, ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade. (__)As fundações públicas podem ser instituídas sob regime de direito público ou de direito privado, sendo que, nessa segunda hipótese, não integram a Administração Indireta, mas sim o terceiro setor. (__)As fundações públicas de direito privado, por possuírem regime jurídico inteiramente privado, não estão sujeitas a controle finalístico pelo ente instituidor. (__)As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas por lei específica, desempenhando atividades típicas da Administração Pública de maneira descentralizada. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

