Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

A estrutura da Administração Pública brasileira abrange tanto a administração direta quanto a indireta, composta por entidades como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Em relação às…

Cebraspe· CODEVASF· 2024

O desenvolvimento de bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável faz parte da missão institucional da CODEVASF.

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Considerando as normas aplicáveis às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, marque a opção CORRETA.

Vunesp· APS· 2024

Na Administração Pública brasileira, as empresas públicas

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Os empregados da Embrapa são admitidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, razão pela qual não se sujeitam ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o dever de instituir comitê estatutário para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o conselho de administração e para…

Cebraspe· TJ PE· 2024

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos estados, ao Distrito…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

A contratação de terceiros para a realização de serviços considerados essenciais para o cumprimento da missão institucional da Embrapa deve, preferencialmente, ter como bases de remuneração a quantidade de horas de serv…

Quadrix· NOVACAP· 2024

A Novacap tem isenção de impostos da União e do Distrito Federal no que se refere aos bens próprios na posse ou no uso direto da empresa, à renda e aos serviços vinculados essencialmente a seu objeto.

Cebraspe· CPNUJE· 2024

A autorização legislativa é imprescindível para a alienação de controle acionário de empresas subsidiárias de sociedade de economia mista.

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

As empresas públicas são obrigadas a apresentar e publicar relatório de sustentabilidade anual como requisito para a promoção da transparência institucional.

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Licitação Embrapa é um procedimento licitatório que permite a combinação de diferentes modos de disputa e de critérios de julgamento, determinados em observância às necessidades da Embrapa.

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

É vedada a utilização de minutas-padrão para os editais de licitação da Embrapa, os quais não podem ser dispensados de análise jurídica previamente à sua publicação.

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Sendo acionista controladora de empresa pública federal, a União responderá pelos atos praticados com abuso de poder na gestão da empresa, nos termos da lei das sociedades anônimas.

Quadrix· NOVACAP· 2024

É vedada a indicação para o conselho de administração e para a diretoria da pessoa que exerça cargo em sindicato.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

O Prefeito do Município Alfa pretende indicar um administrador para a empresa pública municipal XYZ. Para tanto, analisou os currículos de três pessoas, quais sejam: I. João tem experiência profissional de sete anos no…

Cebraspe· PGM ARACAJU PROCURADOR· 2024

A demissão de empregados públicos concursados de empresa pública prestadora de serviço público depende de prévio processo administrativo e de motivação específica que enquadre a dispensa em uma das hipóteses de justa ca…

Ibest· CRF ES· 2024

Segundo a personalidade jurídica das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Sobre a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Depende de autorização legislativa a criação de subs…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

A empresa pública estadual ÁguaPar foi criada com o objetivo de fornecer serviços de tratamento e distribuição de recursos hídricos para a população. Recentemente, a empresa enfrentou uma situação em que a demanda por s…