Question

Sobre a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Depende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada. ( ) A sociedade de economia mista não poderá ser constituída sob a forma de sociedade anônima. ( ) A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações. ( ) Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Conselho de Administração e da diretoria. ( ) O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias não poderá dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores.

Accepted Answer

D) V – F – V – V – F.

Answer

A) F – V – F – V – V.

Answer

B) V – V – V – F – F.

Answer

C) F – F – F – V – V.

Answer

E) V – V – F – F – F.

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