Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Sociedades de economia mista são entidades criadas por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima.

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

Supunha que a EPE realizará licitação para a aquisição de novas estações de trabalho para a recepção dos empregados aprovados em concurso público, no valor de total 47 mil reais. Nesse caso, com base na Lei das Estatais…

Fundatec· Pref Carlos Barbosa· 2024

Nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, o conselho fiscal contatará com pelo menos:

FCC· IPREM SP· 2024

A organização administrativa dos entes federados pode abranger, na forma da lei autorizadora, a constituição de empresas estatais e ensejar,

FGV· Pref Niterói· 2024

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre a fiscalizaçã…

Vunesp· SPCINE· 2024

A respeito do regime de pessoal das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

O Estado Delta pretende criar uma sociedade de economia mista para realizar atividade econômica de relevante interesse coletivo, especialmente voltada para promover o incremento de novas tecnologias, além de outras ativ…

IESES· SERGAS· 2024

Na licitação e na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, serão observadas as seguintes definições: I. Empreitada por preço unitário: contratação por preço certo de unidades…

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição Concurso Público nº· 2024

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, são procedimentos auxiliares das licitações regidas pela referida Lei: I. Procedimento de manifestação de interesse prévio. II. Pré-qualificação permanente. II…

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

Em observância à Lei nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir, em sua estrutura societária, Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao q…

Cebraspe· CODEVASF· 2024

Considerada a necessidade de preservação de sua estratégia organizacional, à CODEVASF é facultada a divulgação da remuneração dos membros do seu conselho de administração e de sua diretoria.

IESES· SERGAS· 2024

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, alguns requisitos de transparência, analise as alternativas a seguir quanto ao tema: I. Elaboração de carta anual, subscrita pelos memb…

Quadrix· CRO ES· 2024

A sociedade de economia mista constitui pessoa jurídica de direito privado, em que há a conjugação de capital público e privado, bem como a participação do poder público na gestão e na organização sob forma de sociedade…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

As possibilidades de forma societária que podem ser adotadas pela sociedade de economia mista são mais amplas do que as que podem ser adotadas pela empresa pública.

Cebraspe· PGE PR· 2024

No que concerne às empresas estatais e a seus institutos jurídico-administrativos, assinale a opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.

IADES· EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Concurso Público· 2024

Com base na Lei no 13.303/2016, a qual dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa correta.

IDECAN· BANDES· 2024

Acerca da figura do administrador nas empresas públicas e sociedades de economia mista e tendo por base os mandamentos da Lei Federal n° 13.303/16, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· BDMG_24· 2024

Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação e à divulgação trimestral de relatór…

Vunesp· PGE SP· 2024

Considere que o Estado pretenda transferir a propriedade de um imóvel à empresa por ele controlada, como forma de integralização de ações subscritas em face de aumento de capital deliberado em Assembleia de Acionistas.…

Quadrix· CREFITO 8· 2024

As entidades da administração pública indireta não poderão integrar o capital das empresas públicas.