Question

5 pmpa2502/002-procuradormunicípio

Podese afirmar corretamente que empresa estatal que presta serviço público essencial, não dedicada à explo ração de atividade econômica com finalidade lucrativa e concorrencial,

Accepted Answer

C) terão os bens classificados como bens públicos.

Answer

A) sujeitase ao regime de prescrição das pessoas jurí dicas de direito público.

Answer

B) tem os seus agentes necessariamente sujeitos aos limites de remuneração do teto constitucional.

Answer

D) somente podem demitir seus empregados mediante prévio processo administrativo, que assegure o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Answer

E) em caso de extinção, terão os seus empregados aproveitados nos quadros da Administração Direta, por gozarem de estabilidade.

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