Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)Cebraspe 2025

ANEEL

Questão de Direito Administrativo

No que concerne aos marcos regulatórios e à reestruturação do setor elétrico no contexto nacional, julgue os itens a seguir. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada com a finalidade de realizar pesquisas para subsidiar o planejamento do setor energético, no que tange energia elétrica, petróleo, gás natural, carvão mineral, fontes renováveis, entre outros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.