Questão de Direito Administrativo

Em análise de um processo que discutia possível nulidade de um ato administrativo, a assessoria jurídica examinou cuidadosamente os elementos essenciais que garantem sua validade. No treinamento subsequente, os servidores foram convidados a revisar cada um desses elementos — competência, finalidade, forma, motivo e objeto — a fim de identificar possíveis irregularidades em situações práticas. Para avaliar o domínio do conteúdo, três afirmativas foram propostas. I.Competência é elemento irrenunciável e deve ser exercida pela autoridade legalmente designada. II.Finalidade pode ser livremente alterada pelo agente responsável, a depender de sua avaliação. III.Forma corresponde ao modo de exteriorização do ato administrativo. Com base nas afirmativas apresentadas, assinale a alternativa correta.