Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Instituto Darwin· CREA PB· 2025

Sobre a eficácia das normas constitucionais, marque a alternativa que contém uma assertiva correta.

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

Carlos é dono de uma propriedade produtiva e foi surpreendido com a inclusão de sua propriedade em um decreto de desapropriação por interesse social, destinado à reforma agrária. Diante disso, Carlos questionou a legali…

Legatus· Pref Buriti Bravo· 2025

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que as normas de eficácia plena

Cebraspe· TCE RN· 2025

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

A doutrina alemã desenvolveu uma teoria de direito constitucional que defende, de um lado, a proibição de excesso (übermassverbot) e, de outro, a proibição de proteção deficiente (untermassverbot). Sobre a sua aplicação…

Quadrix· CRM MS· 2025

O status constitucional do princípio da segurança jurídica é imprescindível ao estado democrático de direito e, portanto, não pode ceder diante da alegação de que ofende a moralidade pública e da razoabilidade, como se…

FURB· Pref Florianópolis· 2025

A Constituição Federal conferiu aos Municípios a competência para instituir o Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI), dispondo em seu Art. 156, § 2º, I, que toda transmissão de bem imóvel com o propósito de in…

Cebraspe· TJ RR NOTARIOS· 2025

Prescrição e decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem jurídica confere destaque ao princípio da

FACET· Pref Bom Jardim (PE)· 2025

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao incorporar um modelo normativo principiológico e comprometido com a força normativa da Constituição, como defendido por Konrad Hesse, alterou de maneira profu…

FACET· Pref Pedro Velho· 2025

Sobre as normas constitucionais e sua aplicabilidade, analise a seguinte situação hipotética: Um dispositivo constitucional estabelece que a União deve criar um programa de combate à pobreza extrema, com acesso prioritá…

Cebraspe· PC MG TPAG· 2025

A CF é reconhecida por sua centralidade na proteção dos direitos humanos no Brasil. A esse respeito, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE MS· 2025

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Ibest· CRMV ES· 2025

As normas constitucionais que possuem aplicabilidade imediata e não dependem de regulamentação para produzir todos os seus efeitos são conhecidas como

Cebraspe· TJ MT NOTARIOS· 2025

O artigo da Constituição Federal de 1988 (CF) que determina que lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fisca…

IGEDUC· AESGA· 2025

Os direitos e garantias fundamentais compõem o núcleo essencial da Constituição Federal, expressando valores supremos do Estado Democrático de Direito. Esses direitos vinculam diretamente os poderes públicos e irradiam…

ESMAL· MPE PI· 2025

Quanto à interpretação e aplicação das normas constitucionais, José Afonso da Silva as segmenta em três grupos: normas de eficácia plena; normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada. Sobre esta classificaçã…

FAU UNICENTRO· Pref Três Barras PR· 2025

O artigo 156-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, dispõe que “Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Fede…

FGV· TCE PI· 2025

O Art. 92-B, §2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, tem a seguinte redação: Lei complementar instituirá Fundo de Sustenta…

Cebraspe· TCE RN· 2025

É de eficácia limitada a norma constitucional que prevê que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

FGV· TCE PE· 2025

A Constituição da República dispôs sobre a existência de um direito fundamental de segunda dimensão, em norma de eficácia contida e aplicabilidade imediata, que foi objeto da Lei Estadual nº Y (LEY), que não permitiu a…