Questões de Direito Constitucional · Instituto Darwin
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisInstituto Darwin 2025
CREA PB
Questão de Direito Constitucional
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Sobre a eficácia das normas constitucionais, marque a alternativa que contém uma assertiva correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


