Questões de Direito Constitucional · FAU UNICENTRO
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisFAU UNICENTRO 2025
Pref Três Barras PR
Questão de Direito Constitucional
O artigo 156-A da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, dispõe que “Lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.”. Considerando a clássica classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que citada norma possui:
Lei seca citada
Mais questões de Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
- IGECS 2026A doutrina constitucionalista clássica e contemporânea diverge e se complementa no que tange à classificação das normas constitucionais quanto ao seu grau de eficácia e aplicabili…
- EJUD PI 2026No que toca à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
- FAFIPA 2026Sobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia e aplicabilidade, a doutrina clássica as divide em normas de eficácia plena, contida e limitada. Nesse conte…
- Cebraspe 2026Na interpretação das normas programáticas, o intérprete deve ter em perspectiva a intangibilidade do mínimo existencial, fundado no princípio fundamental da dignidade da pessoa hu…
- IDECAN 2026O Artigo 5º, inciso XII, da Constituição da República prevê que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.