Em relação à aplicabilidade das normas… (Vunesp 2020)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisVunesp 2020

FITO

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

AAs normas programáticas são de eficácia diferida e explicitam comandosvalores.BA avaliação da extensão do programa das normas programáticas incumbe aos Poderes Legislativo e Executivo.CAs normas constitucionais de eficácia mediata não recebem do constituinte normatividade suficiente.DAs normas constitucionais de eficácia absoluta são emendáveis.EAs normas constitucionais de eficácia restringível não possuem aplicabilidade plena, pois sua eficácia pode ser reduzida.

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