Questões de Direitos Humanos · Ibest
Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoIbest 2023
SEJUS DF
Questão de Direitos Humanos
2023 2
Quanto à Resolução n.º 113/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre os Parâmetros para a Institucionalização e o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, julgue os itens de 48 a 51. O dever de garantir as necessidades básicas pelas políticas públicas, como garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, cabe somente ao Estado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.