Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoCebraspe 2023
MPE SC
Questão de Direitos Humanos
Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue os itens que se seguem. Embora os conselhos de direitos da criança e do adolescente e os conselhos tutelares sejam órgãos distintos, suas características se assemelham, sobretudo, por adotarem os mesmos princípios basilares, como o da participação política, da autonomia, da composição paritária e da descentralização político-administrativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.