ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento

ADM&TEC· Pref Iguaracy· 2024

Segundo o art. 89 da Lei nº 8.069 de 1990, a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, a semana nacional de prevenção da gravidez na adolescência possui caráter preventivo e educativo.

Cebraspe· CAGEPA· 2024

A respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), assinale a opção correta.

FGV· Pref SJC· 2024

Com vistas a aprimorar as políticas públicas locais voltadas para efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes, o Secretário do Município Delta, responsável pela respectiva pasta, buscou informações acerca das p…

EDUCA PB· Pref Jacaraú· 2024

De acordo com o Art. 149, inciso I, da Lei nº 8.069/90 - ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompan…

CEV UECE· SEAS CE· 2024

O Fórum das Organizações não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa, de acordo com a Lei nº 16.040, de…

Cebraspe· MPE TO· 2024

As entidades governamentais de atendimento ficam isentas de inscrição de seus programas de proteção e sócioeducativos destinados a crianças e adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,…

MS (SARMENTO)· Pref Tabocão· 2024

A em seu art. 2º, vem tratar da articulação e integração intersetorial no(a) , trazendo em seu item I a seguinte redação: do atendimento integral e integrado do interesse superior da criança em sua condição cidadã e de…

UFMT· Pref Cáceres· 2024

Detectada a necessidade do afastamento da criança e do adolescente da família de origem pela autoridade competente, visando à proteção de sua integridade física e psicológica, eles deverão ser atendidos em serviços que…

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

De acordo com as Regras de Bangkok, é INCORRETO afirmar que:

FURB· Pref Bombinhas· 2024

Com base no comunicado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bombinhas, referente aos procedimentos e critérios para apresentação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

Assinale a opção que indica o nome correto do órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, criado pela Lei nº 8.242.1991, previsto no Art. 88 da Lei nº 8.069/90 (ECA) e que integra a estru…

Cesgranrio· MTE· 2024

Estudos apontam que, a partir de uma reflexão sobre a dimensão da dinâmica histórica do Sistema de Garantia de Direitos, tendo por referência os processos permanentes de mudança que incidem sobre as relações de sociedad…

UFMT· Pref Cáceres· 2024

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e alterações) acerca da política de atendimento, por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais em…

ADM&TEC· Pref Iguaracy· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, prevê o papel de diferentes atores sociais na promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Com base no ECA, marque (V) para as afirmativa…

NTCS· Pref Mucajaí· 2024

Selecione a alternativa que não apresenta, de acordo com o artigo 97º do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma medida aplicável às entidades governamentais de atendimento.

FCC· TRT· 2023

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no func…

IBAM· Pref São Vicente· 2023

O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, corresponde ao:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Três Cachoeiras· 2023

Sobre o objetivo da constituição de Redes, analisar os itens abaixo: I. O objetivo explicitado na constituição de Redes Sociais, Integradas e de Apoio, é garantir os direitos fundamentais e coletivos da Constituição Fed…

CETAP· Pref Barcarena· 2023

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de,…