Question

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) representa a articulação e a integração entre os diversos atores do Estado e da sociedade civil na promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos da infância e da adolescência previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando as atribuições de cada ator do SGD, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) o Ministério Público fiscaliza entidades governamentais e não governamentais que executam programas de acolhimento institucional;

Answer

A) o CREAS executa o acompanhamento dos adolescentes que cumprem medida protetiva de liberdade assistida e semiliberdade;

Answer

B) o CRAS garante a proteção social especializada através de programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada;

Answer

C) a Defensoria Pública presta assistência judiciária gratuita aos adolescentes infratores de 16 a 21 anos representados por seus pais;

Answer

E) os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente monitoram os cadastros de crianças disponíveis para adoção e de pretendentes habilitados.

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