Do ECA, Art. 87. São linhas de ação da… (IDHTEC 2023)

Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoIDHTEC 2023

Pref Ilha Itamaracá

Do ECA, Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:

APolíticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitemBServiços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;CProteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente;DPolíticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes;ECampanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.

Lei seca citada

ECA, art. 87: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.