ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE

FGV· TJ GO· 2023

Jefferson, adolescente de 15 anos, pratica ato infracional análogo a furto, sendo apreendido em flagrante por policial militar e conduzido à Delegacia de Polícia. Tendo em vista o comparecimento dos pais do adolescente…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Itaipulândia· 2023

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:

Reis e Reis· Pref SF Sales· 2023

De cordo com a Lei nº12.594/12, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: I – Excepcionalidade da intervenção judic…

IAUPE· Pref SJCG· 2023

No que se refere às competências e atribuições específicas da esfera municipal no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –SINASE, assinale a alternativa INCORRETA.

Ibest· SEJUS DF· 2023

Os programas de execução de medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato infracional obedecerão aos parâmetros e recomendações estabelecidos exclusivamente pelo Conanda.

IBFC· MGS· 2023

Adotando como base o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação a internação, medida privativa de liberdade, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2023

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação: I. Caso o adolescente cometa uma infração gravíssima, devem aplicar castigos como: castigos físicos leves e diminuir…

Vunesp· Pref Marília· 2023

O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2023

No Direito da Infância, da Juventude e da Educação, é correto afirmar que:

Cebraspe· TJ ES· 2023

Os princípios de execução das medidas socioeducativas incluem a não discriminação do adolescente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual ou, ainda, associação ou…

Ibest· SEJUS DF· 2023

Aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação é garantido o direito de receber visita dos filhos com idade a partir dos 12 anos.

Consulplan· MPE BA· 2023

O direito da criança e do adolescente é um ramo jurídico com característica autônoma, de caráter interdisciplinar e permite o estudo aprofundado dos temas mais variados que envolvem a população infanto-juvenil. Nesse âm…

JCM· Pref Carrancas· 2023

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e 3 fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pel…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2023

No Direito da Infância, da Juventude e da Educação: I. A cominação de medidas protetivas como sanção ao ato infracional praticado por criança (até doze anos de idade incompletos), inexistindo previsão legal da aplicação…

FAUEL· Pref Sengés· 2023

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), antes da sentença, a internação pode ser determinada pelo prazo máximo de:

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

É correto afirmar que advertência, liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade são:

FCC· TRT· 2023

O Poder Judiciário, o Ministério Público, as Defensorias Públicas e a Segurança Pública deverão ser instados no sentido da exclusividade, especialização e regionalização dos seus órgãos e de suas ações, garantindo a cri…

Ibest· SEJUS DF· 2023

Não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta em legítima defesa, própria ou de outrem.

JCM· Pref Carrancas· 2023

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012 e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Assinale a alternativa que se…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023

Assinale a afirmativa que corresponde a uma obrigação das entidades que mantêm programas de internação com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.