Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASECebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direitos Humanos
Acerca da execução das medidas socioeducativas previstas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), julgue os itens subsequentes. Os princípios de execução das medidas socioeducativas incluem a não discriminação do adolescente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual ou, ainda, associação ou pertencimento a qualquer minoria.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.