Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEFundatec 2023
Pref Santa Rosa
Questão de Direitos Humanos
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação: I. Caso o adolescente cometa uma infração gravíssima, devem aplicar castigos como: castigos físicos leves e diminuir a quantidade de comida fornecida. II. Devem prestar assistência religiosa àqueles que desejarem. III. Devem propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer bem como escolarização e profissionalização. IV. Devem ofercer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança apenas para adolescentes que cometeram crimes leves. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.